Desconhecido até então por grande parte da população, o Fundeb se tornou nos últimos dias um dos temas mais comentados nas mídias brasileiras, mas o que é o Fundeb e qual a sua importância?
A necessidade de se equilibrar as ações educativas e expandir o acesso a escola para a grande maioria da população brasileira, fez com que o governo do nosso país criasse um fundo de apoio para estados e municípios a fim de custear, essa “universalização do ensino”. Com essa premissa foi criado pelo Ministério da educação em 1996 o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
O Fundef vigorou por dez anos, ou seja, até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que parte da mesma diretriz do (FUNDEF), porém com um amplitude maior, assim, toda a educação básica, educandos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, passou a ser beneficiada com o implemento. Um compromisso da União com a educação básica, que se estenderá até 2020, ou seja até dezembro deste ano e por isso que há notória preocupação de toda sociedade educativa quanto ao futuro da educação nacional, principalmente em regiões mais carentes do Brasil, para com o tema.
Proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que está em discussão no congresso nacional nessa semana pretende destinar mais dinheiro do governo federal para o Fundeb. Esses recursos vão aumentar gradativamente nos próximos anos para até 20% do total em 2026. Hoje, o governo federal é responsável por 10% dos recursos.
A PEC 15/15 proposta vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 16 bilhões a mais do que em 2020, 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.
Para se ter uma ideia da importância do Fundeb para as cidades mais carentes, em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas. O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Embu das Artes, por exemplo, tem um investimento em educação na ordem R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais) por ano, deste montante, 58% é de proveniente do Fundo. O fim ou uma redução destes recurso, teria um impacto direto na cidade. O município utiliza o recurso de uma forma ruim é verdade, mas sem esse aporte, custos com a manutenção das escolas, o pagamento dos professores, a compra de materiais e o transporte porta a porta ficariam comprometidos e muitos serviços seriam extintos.
O formato atual prevê que 60% sejam destinados a salários de docentes. Pela proposta do Congresso, essa fatia pode ser ampliada para 70%, mas incluindo o pagamento de todos os profissionais da educação, e não apenas para professores. O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas.
É vedado o uso para despesas que não sejam para manutenção e educação básica, incluindo usar o fundo como garantia para pegar financiamento de projetos que não sejam de manutenção e desenvolvimento do ensino. O dinheiro também não pode ser utilizado para pagar merenda escolar, para remunerar profissionais da Educação em desvio de função (por exemplo, um professor que vai trabalhar no gabinete do prefeito).
O fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente. De acordo com estudo da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%.
O fundo dá segurança financeira aos municípios e Estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação. Dessa maneira, municípios são incentivados a se concentrarem na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, e os Estados, nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio e é por estes motivos que devemos defender o recurso da educação, sem a desidratação ou “pedalada’ proposta pelo governo federal para driblar o teto de gastos e fugir da responsabilidade fiscal. Apenas uma educação de qualidade, é capaz transformar realmente as vidas, tão sofridas da população mais pobre do Brasil.
Prof. Dr. Rogério Reis – IQ USP
