O projeto prevê pagamento para até duas pessoas a mesma família. Auxílio é voltado para quem teve a renda mais afetada pelo coronavírus.
Foi sancionada hoje a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou a sanção em rede social. A medida não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União” até a publicação desta reportagem.
O que é trabalho informal?
O trabalho informal, ou o “bico”, é aquele trabalho que não tem carteira assinada e nem vínculo empregatício. É o pedreiro que faz um serviço de vez em quando, a empregada sem patroa fixa, entre outros.
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Vetos ao texto
O presidente vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A ampliação do BPC, a reavaliação dos critérios de cancelamento e a restrição a conta bancária.
Requisitos
A lei sancionada estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio.
Segundo o texto aprovado no Congresso, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
